Libras poderá se tornar disciplina obrigatória na rede de ensino de SCS
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Professor Pio Mielo (MDB), protocolou na última semana, Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais.
Pela proposta, a Libras deverá ser oferecida desde a Educação Infantil como disciplina curricular obrigatória no município.
Segundo Pio Mielo, a escola tem o papel fundamental de formar cidadãos proativos para a construção da sociedade. Nesse processo, estão incluídos alunos com deficiência física, visual, auditiva e outras.
“Para os alunos surdos, além do processo de inclusão, há também a necessidade de aprendizado da Libras, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/02, que legitima a Libras como meio de comunicação dos surdos”, justificou.
De acordo com o Decreto nº 5.626/05, as pessoas com surdez têm direito a uma educação que garanta a sua plena formação. Para que a inclusão ocorra, além da Libras como primeira língua que o surdo adquire,
deverá também aprender no âmbito escolar a sua segunda língua, que é a Língua Portuguesa,
ou seja, todo o conjunto necessário para que possa ter garantido o seu pleno desenvolvimento educacional.
“O desafio que se enfrenta na atualidade é transformar a escola de todos para todos numa instituição igualitária,
renovando suas práticas educativas para atender à realidade dos desafios que chegam à sociedade”,
destacou Pio Mielo.
