Prefeitura cria Nota Fiscal Andreense e Renegocia 2018 para recuperar receitas

 A Prefeitura de Santo André protocolou na Câmara Municipal, terça-feira, dois projetos de lei (PL nº 45/18 e nº 46/18), que visam o crescimento da arrecadação da administração municipal, sem o aumento de tributos. Uma das propostas é o Renegocia 2018, que oferecerá redução de até 100% dos juros a munícipes que decidam renegociar dívidas que possuem com o Executivo. A outra iniciativa é o Programa Nota Fiscal Andreense, que tem como objetivo aprimorar a fiscalização e controle do recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sorteando entre os munícipes cadastrados, que solicitarem nota fiscal, prêmios que juntos somam R$ 100 mil. COM A PALAVRA
O prefeito Paulo Serra participou da sessão desta tarde no Legislativo para apresentar os projetos aos vereadores. “Fiz questão hoje de trazer esses dois projetos. Vocês acompanham todo nosso esforço para recuperar a capacidade de investimento na cidade, cortando gastos de várias formas. Mas o efeito das nossas medidas é limitado, então essas propostas terão grande impacto para não só reequilibrar as contas municipais, mas também transformar esses valores em mais ações na Saúde, Educação, Segurança e outras áreas da administração pública”, avaliou.