Vereador César Oliva vota a favor do PL de Iniciativa Popular contra a taxa do lixo
Para o edil, a legalidade e a constitucionalidade da taxa existe, porém o Poder Executivo e o Saesa garantiram inicialmente um projeto de cobrança da taxa do lixo extremamente justa, o que não se sustentou quando o projeto entrou em execução. “Sequer o estudo completo da Fipe, que é o que lastreou a nova forma de cobrança foi dado em nossas mãos antes da votação, apenas um resumo do resumo, além do fato de que tudo isto foi feito em regime de urgência pelo Executivo e quase não tivemos tempo para analisar o projeto, tão menos pedir uma audiência pública a respeito. Além de tudo isso, meu Requerimento de Informações sobre a gestão do lixo foi recusado. O projeto aprovado anteriormente é legal e é constitucional, o que é ilegal e principalmente imoral são os aumentos abusivos que os cálculos da Fipe trouxeram, de até 300%”.
Na votação, Oliva citou que a Câmara, que é legitimada para aprovar leis ou extinguir leis, foi aclamada por 15 mil munícipes para derrubar a lei do Poder Executivo. “Dentro da independência Legislativa que sempre primei carregar, aprovando aquilo que é bom para a cidade e buscando a melhora do que não é, votei favorável ao Projeto Popular e é uma pena que não foi aprovado pela maioria para que correções fossem feitas e um novo projeto muito mais bem instaurado fosse apresentado”, finaliza César Oliva.