Prefeito Orlando Morando ajuíza ação contra PEC dos supersalários

  Em linha com os princípios da moralidade e na preservação da autonomia do Município, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, por intermédio da PGM (Procuradoria-Geral do Município) ingressou, ontem, com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a referida PEC 46, que aumenta o teto salarial do serviço público no Estado de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11 até 2022.
Chamada de PEC dos Supersalários, a proposta já foi promulgada no sábado pela mesa da Assembleia Legislativa. Parâmetros
Pelo texto, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no Estado, então limitada ao vencimento do governador, passou a ser limitado aos valores pagos aos desembargadores de Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ainda na semana passada, o chefe do Executivo de São Bernardo anunciou ser contra a medida. “Trata-se de uma violência contra a sociedade, além de ferir a autonomia do município. Considera também incompatível e mau exemplo, especialmente por se colocar em um ano eleitoral”, pontuou o prefeito são-bernardense.
Além da defesa pelo princípio da moralidade, o prefeito Orlando Morando tem sido um forte atuante no trabalho de cortes nos gastos públicos em São Bernardo.
Desde o início da gestão, instaurou medidas de austeridade que resgataram condições de preservação dos serviços públicos, mesmo diante de um rombo de R$ 200 milhões, deixados em restos a pagar, pela gestão antecessora.
“Cada vez mais a sociedade clama a confiança no gestor público, acreditando no trabalho sério de controle a gastos financeiros e ações que melhorem a vida de toda a população”, pontuou.