Para estimular cidadania fiscal, SBC amplia fiscalização a estabelecimentos

  A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, vai intensificar a fiscalização a estabelecimentos prestadores de serviços no município, com objetivo de estimular a adesão ao Nota 1000, programa de cidadania fiscal que incentiva pessoas físicas a solicitar NFS-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas) de empresas da cidade. Para se regularizar, os prestadores de serviços devem afixar o adesivo em seus estabelecimentos até dia 15 de junho.
O selo com a logomarca do programa está disponível para retirada nos postos Atende Bem dos bairros Alvarenga, Assunção, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central, não sendo necessário prévio agendamento para este serviço. Há ainda a possibilidade de obtenção do adesivo por meio do endereço eletrônico: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000. Basta imprimir a imagem colorida em papel A-4, que deverá ser posteriormente plastificada. Os estabelecimentos que não se adequarem à legislação ficarão sujeitos a multas, a partir de R$ 447,04. Além de expor a marca, os proprietários e funcionários devem informar o CPF de seus clientes na nota fiscal para que estes possam ter direito à geração de cupons.
“De um lado o programa estimula o cidadão a exercer sua responsabilidade fiscal e a consumir serviços na cidade e, de outro, movimenta nossa economia e arrecadação municipal, combatendo a sonegação de impostos”, destacou o prefeito Orlando Morando. Para consultar o programa acesse: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000.