Governo Temer estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista

  A Medida Provisória enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, o Governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto.
O assunto está na Casa Civil, órgão responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. A área técnica está analisando quais pontos da MP podem ser regulamentados via decreto. Está prevista uma reunião na próxima semana para tratar do assunto entre as áreas técnica, jurídica e legislativa. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto.