Secretaria de Obras de São Caetano explica lei sobre regularização de imóveis

  A Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (Seohab), se reuniu nesta semana (19/02) com integrantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do município. O encontro teve como objetivo levar esclarecimentos sobre a Lire (Lei de Incentivo à Regularização de Edificações – n° 5.589, de 2017).
A apresentação ficou por conta do secretário da Seohab, Enio Moro Junior, que explanou os detalhes da lei e tirou dúvidas. “Essa é uma lei interessante para os proprietários, que podem ter seus imóveis regularizados, e também para os profissionais que podem sugerir inovações tecnológicas e de acessibilidade a serem agregadas à edificação”, afirma o secretário.
Para a presidente da entidade, Airlana Polzatto, a troca de informações é essencial. “A Associação dos Engenheiros e Arquitetos tem colaborado com sugestões e participação ativa. É fundamental termos esse contato direto com a Prefeitura, para que todo o processo seja eficiente”, diz Polzatto.
O enquadramento das obras na lei de regularização depende de adequações e medidas compensatórias, como plantio de árvores. Dúvidas sobre a lei podem ser tiradas diretamente na Seohab, por meio do telefone 4233-7293.