Na semana passada o prefeito de Santo André Paulo Serra decidiu cancelar a Lei e mandou novo texto para a Câmara.
A matéria foi aprovada com adição de duas emendas. A primeira, de autoria dos 20 vereadores, com execeção de Willians Bezerra (PT), acrescentou o artigo 5º ao Projeto de Lei estabelecendo a revogação a partir de 1º de janeiro de 2019, enquanto a outra, de autoria da vereadora Bete Siraque (PT), dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de Valores.
No texto, fica estabelecido que os valores já pagos pelos contribuintes, relativos a 2018, serão abatidos dos valores reais devidos. Para casos em que a cobrança foi maior que o valor devido, a Prefeitura fará o ressarcimento em até 120 dias.
Para o vereador Eduardo Leite (PT), manter a suspensão do aumento por esse ano e revogar a Lei apenas no exercício de 2019 é um ato de responsabilidade com o município. “ A cidade precisa arrecadar. Se fossemos revogar a Lei a partir de agora, comprometeríamos o orçamento do município. Por isso, asseguramos a suspensão do aumento de imediato e revogamos a legislação para 2019”, destacou.
Segundo Edson Sardano (PTB), a suspensão do aumento demonstra um gesto de hombridade por parte do prefeito Paulo Serra (PSDB). “O governo ouviu a população e suspendeu o aumento. A revogação da legislação pela Câmara acena para a garantia de que não haverá aumento do tributo, mesmo em 2019”, ponderou.
A matéria foi apreciada em primeira discussão em sessão ordinária e aprovada em sessão extraordinária, que havia sido convocada na última quinta-feira. A Ordem do Dia foi adiada por cinco sessões, para que a revogação do IPTU fosse discutida pelos parlamentares.
