Taxa do lixo não podia ser cobrada antes de 90 dias, ensinam especialistas

 A taxa do lixo de São Caetano contém outra ilegalidade que até então não vinha sendo citada, segundo os advogados Dr. Pedro Teruji e Dr. Daniel Ferreira, especialistas em questões tributárias. Eles participaram do programa 30 Minutos e ensinaram que a lei “desrespeita o princípio da anterioridade nonagesimal”, pelo qual um tributo só pode ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação e após 90 dias. “A lei foi aprovada em dezembro e está sendo cobrada em janeiro”, alerta Teruji, também professor universitário.ACISCS
Ontem, oficialmente, o Dr. Daniel Ferreira formalizou o convite à Aciscs – Associação Comercial e Industrial de São Caetano – para que a entidade se engaje no movimento contra a taxa do lixo. O presidente Walter Estevam Junior lembrou que a Dra. Rosi Molitor, presidente do Núcleo de Advogados da Aciscs, já integra o movimento, mas disse esperar o ofício para colocar o assunto em pauta na próxima reunião de diretoria.SARDANO
Edson de Jesus Sardano (PTB) reassumiu, ontem, a cadeira de vereador na Câmara de Santo André. O coronel da reserva da PM deixou o comando da Secretaria de Segurança Urbana porque deverá ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro.OLIVEIRA
Por enquanto, assume o comando da Segurança Urbana o adjunto José de Oliveira Pinto.
ARTICULAÇÃO
Também o ex-vereador Donizete Pereira deixou o comando da Secretaria de Meio Ambiente, e ontem, na primeira sessão do ano, já cumpria o papel de articulador político junto aos vereadores.bianchin
A articulação era tarefa do superintendente de Assuntos Institucionais e Comunitários, Carlos Alberto Bianchin Junior.Zacarias
Ontem, os comentários eram de que o posto de Donizete no Meio Ambiente seria ocupado pelo vereador Lucas Zacarias (PTB), mas ele não assumiu a Pasta.PINCHIARI
Com isso, o dentista Marcos Pinchiari voltou à primeira suplência do PTB. Ontem à tarde, ele disse que ainda não sabia o que vai acontecer, e aguardava por uma decisão do governo.AUMENTO SUSPENSO
O prefeito Paulo Serra (PSDB) encaminhou ontem à Câmara de Santo André o projeto de lei 01 de 1º/2/2018, que dispõe sobre a “suspensão” da cobrança do IPTU. Chama atenção o artigo 1º, que estabelece que o aumento real dos valores na Planta Genérica de Valores “fica suspenso até a data de 31 de dezembro de 2018”. 
 
dOM DÉCIO
Missa a ser presidida por Dom Pedro Carlos Cipollini, bispo diocesano de Santo André (responsável por todo o ABC), às 19h deste domingo, 4 de fevereiro, na Catedral Nossa Senhora do Carmo, Centro de Santo André, vai lembrar os 15 anos de falecimento de Dom Décio Pereira.TERCEIRO BISPO
Há uma década e meia a Diocese sente a falta de seu terceiro bispo, que comandou o trabalho de evangelização da região na sequência de Dom Jorge Marcos de Oliveira (o primeiro bispo, de 1954 a 1975) e de Dom Frei Cláudio Hummes (1975 a 1996). Depois dele veio Dom José Nelson Westrupp (2003 a 2015), sucedido pelo atual dispo diocesano, Dom Pedro Carlos Cipollini, em 2015.