Presidente da república x ministra do STF e o polêmico indulto de Natal

 O Brasil vive hoje uma grande sensação de insegurança, aumentando anseios punitivos, questão reavivada com o decreto presidencial sobre o Indulto Natalino, o qual embora concedido conforme as normas constitucionais, tem gerado muitas críticas, sob o argumento de ter sido editado para ajudar os “amigos do rei”. É verdade que não podemos suprimir totalmente a prisão, pois mesmo diante de suas imperfeições em razão da incúria governamental, continua sendo o instrumento mais eficaz contra a delinquência. Contudo, demonstrando que estamos caminhando para uma perigosa superjudicialização da vida em sociedade e quebrando a harmonia dos poderes, a Ministra Carmem Lúcia suspendeu o benefício, para evitar que condenados por crimes contra a administração pública (que representa somente 0,16% dos presos), em especial os réus da Lava Jato fossem agraciados. Sacrificando o sistema progressivo para cumprimento da pena de 99,84% dos presos, a decisão é uma forma de solapar  o poder discricionário e constitucional do Presidente, o que é temeroso, pode virar rotina. O problema não é hoje, mas amanhã. E a questão, não está a quem ele beneficia demais e sim a quem beneficia de menos. O crime não se combate desrespeitando regras e os direitos do cidadão, já vivemos estes tempos. Um erro não conserta o outro…