Incentivo Fiscal se torna Lei em São Bernardo e propõe redução do IPTU
O projeto estava incorporado na plataforma de governo do prefeito Orlando Morando, sendo consolidado após a Administração conseguir uma ampla recuperação financeira, em razão de uma herança de R$ 200 milhões de dívidas, deixadas pela gestão anterior.
“Infelizmente não é mais possível dar isenção, haja vista que ao longo desses anos a cidade cresceu muito, temos em torno de 900 mil habitantes, e devido à crise, foi um ano de ajustes. No entanto, entendemos que esta é uma forma de estimular a criação de emprego e o reaquecimento da economia. É uma boa oportunidade em incentivar o setor produtivo, condicionado a geração de mais emprego. Não é dar incentivo à empresa e sim a novos postos de trabalho”, destacou Morando.
A proposta foi apresentada ao setor empresarial da cidade. O prefeito esteve na Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), e destacou a importância da nova Lei, detalhando que o abatimento no IPTU será concedido às companhias que abrirem, pelo menos, 20 postos de trabalho. Neste caso, a redução no imposto é de 5%. Não serão contempladas concessionárias de serviços públicos municipais, estaduais ou federais, pessoas jurídicas do ramo imobiliário, prestadoras de serviços de construção civil, bancários, registros públicos, cartoriais e notoriais.