Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho fica fora do ar no 1º dia da nova legislação, revela juíza em São Caetano, Dra. Erotilde Minharro
A revelação foi feita pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Dra. Erotilde Minharro, em edição especial, ao vivo, do ABC Repórter no Ar, transmitido ontem pelo site e pelo Facebook do jornal, onde ela respondeu a questões formuladas por vários advogados e empresário da cidade, esclarecendo dúvidas da nova legislação.
Questionada sobre o grande problema do primeiro dia, Dra. Erotilde afirmou: “A primeira grande dificuldade que nós tivemos foi com relação do PJE, pois ele simplesmente saiu do ar, estava bastante inconsistente desde sexta-feira, alguns advogados pretendiam ajuizar todas as reclamações trabalhistas que eles possuíam no seu escritório na própria sexta-feira, para aproveitar a lei antiga, e não conseguiam, e hoje de manhã alguns advogados queriam saber ‘ah, se eu conseguir protocolizar hoje (ontem), a lei a ser aplicada é a lei nova ou a lei antiga?’, é a lei nova.”
A juíza também esclareceu que o ato praticado no passado “está perfeito e acabado”, e não precisa ser liquidado. “O ato iniciado e acabado sob a égide da lei velha, não tem como voltar atrás”, esclareceu a magistrada.
A respeito das polêmicas acerca da nova lei, a Dra. Erotilde afirmou: “Acho que quase 100% dos artigos comportam interpretações várias, e o primeiro deles está na questão do acesso à Justiça, a Justiça gratuita, tanto que esses pontos já são objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
A entrevista, que pode ser conferida na íntegra na TV REPÓRTER, no site do jornal ABC Repórter e no Facebook do jornal, foi acompanhada no estúdio por vários advogados de São Caetano.
