Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos de S.C.S. é encaminhado para a Câmara Municipal
No Poder Legislativo o tema foi encampado pelo vereador Olyntho Voltarelli (PSDB), autor de indicação encaminhada ao Poder Executivo solicitando que o projeto que regulamenta a atividade no município fosse reenviado à Casa de Leis para apreciação dos parlamentares.
Olyntho Voltarelli, também foi autor de um projeto de lei, já aprovado por dezessete dos dezenove vereadores e sancionado pelo prefeito José Auricchio Júnior, que não permite a prática de malabares e outras apresentações artísticas, profissionais ou não, com ou sem uso de material inflamável, em faixas de pedestres, semáforos ou em qualquer outra parte do leito carroçável, no âmbito do município de São Caetano.
“O projeto de lei do artista de rua tem o meu total apoio, haja visto que, a propositura regulamentará a atividade destes profissionais permitindo a prática de suas apresentações em locais públicos, atendendo e pontuando algumas restrições que garantem a realização de maneira organizada. Agradeço o prefeito Auricchio e o secretário de Cultura João Manoel, pois, ambos demonstraram atenção e empenho no que tange a minha propositura e a elaboração do projeto.
Destaco também que o Executivo Municipal após sancionar a lei de minha autoria, aprovada pela maioria dos vereadores, entendeu a relevância do tema mantendo o veto de apresentações artísticas nos cruzamentos e tempo de semáforos no município.”
O vereador Olyntho Voltarelli foi o único parlamentar da Casa de Leis a protocolar indicação sobre o tema nesta legislatura em São Caetano.
