O canto do Joca: Acabou a guerra, proclamam prefeitos no Consórcio Intermunicipal

 Presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou ontem, ao lado de Paulo Serra (PSDB), de Santo André, de José Auricchio Junior (PSDB), de São Caetano, e do vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon, que no ato representava o prefeito Adler Kiko Teixeira, o fim da guerra fiscal. ISS UNIFICADO
Isso será possível com a unificação das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços), que vai beneficiar todos os municípios do ABC com o aumento da receita. ARRECADAÇÃO
Com a unificação das alíquotas (os projetos terão de ser enviados às Câmaras Municipais até o fim do mês), e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o imposto é devido no município do tomador do serviço, e não do gerador, não terá mais sentido abrir empresas ou transferir para cidades com alíquotas mais baixas. Orlando Morando afirmou: “Essa guerra só ajudou o empresário especulador, irresponsável”. SISTEMA
Para cobrar esse ISS, as prefeituras terão apoio do Estado, com o sistema do ICMS, e das empresas que fornecem o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, a fim de estimular a compra dessas atividades em seu território. setores
Os setores que terão as alíquotas unificadas são os de planos de medicina de grupo, outros planos de saúde, planos de assistência médico-veterinária, agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, franchising e factoring; consórcios, cartão de crédito e outros. R$ 6 BILHÕES
Cálculos preliminares indicam que em todo o Brasil a medida permitirá a redistribuição de R$ 6 bilhões entre as cidades.
OUVIDORIA
A Ouvidoria da Saúde de São Caetano, órgão criado para facilitar o relacionamento entre o cidadão e a Secretaria Municipal da Saúde, está em novo endereço e telefone. Desde ontem, esse serviço atende na rua Prudente de Morais, 81, telefone 4226-0403, de segunda a sexta, das 8h às 17h. INTERNET 
Manifestações sobre a saúde do município também podem ser feitas pela Internet. Basta entrar no site da Prefeitura e clicar no banner “Ouvidoria Municipal da Saúde” ou digitar http://ouvidoriasaudeweb.saocaetanodosul.sp.gov.br/. A advogada Natércia Faria é a responsável pela Ouvidoria.