Politica

Fontes indica criação da Nota Fiscal Premiada em S. Caetano

 O vereador Dr. Marcos Fontes (PSDB), de São Caetano, indicou ao Executivo Municipal a realização de estudos para encaminhar à Câmara Municipal PL (Projeto de Lei) que institui o Programa Nota Fiscal Premiada Sulsancaetanense, para estimular a cidadania fiscal e incentivar a Arrecadação Tributária do Município, além de criar um sistema de premiação para os tomadores de serviços que recolhem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O parlamentar explica o mote do projeto. “É uma campanha de cidadania fiscal que incentiva o consumidor a exigir a nota fiscal quando contrata serviço ou produto. A Nota Fiscal Premiada Sulsancaetanense vem cumprir importante função de orientação fiscal a empresários e atender um ideal de envolvimento da população na administração do Município”, explica o vereador, que completa, “essa iniciativa é o que as pessoas esperam dos governos e São Caetano pode fazer isso premiando quem pede nota fiscal e, em contrapartida, estimula com concessão de créditos fiscais e sorteios de prêmios.”
O crédito fiscal poderá ser usado para abatimento de débitos que o consumidor tiver junto à Fazenda Municipal, além de possibilitar o aumento na arrecadação pecuniária da Municipalidade, podendo reverter a alta na arrecadação em melhorias para a sociedade.
 

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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