Após a discussão, todos os 21 parlamentares da Casa aprovaram a proposta, com 19 emendas. A aprovação permitirá que a Prefeitura dê andamento ao projeto Saúde Fila Zero e diminua a demanda reprimida de 118.620 consultas e exames na cidade. No próximos dias, o texto passará por análise para ser redigido e então publicado.
“A partir de agora faremos a divulgação do projeto e então realizaremos um chamamento público para que as instituições interessadas e que se encaixarem nos requisitos façam inscrição. A ideia é agilizar este processo para que a empresa passe a oferecer os serviços na semana seguinte à assinatura da documentação” explicou a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias. O agendamento das consultas será feito pela Central de Regulação e Agendamento para respeitar a fila de espera, após a clínica informar quais procedimentos oferecerá.
A quitação do débito das instituições será feita mediante serviço executado e devidamente comprovado. Ainda sobre a questão financeira, o secretário de Finanças, José Carlos Grecco, explicou que será respeitada a porcentagem determinada por Lei à Pasta de Educação. “Todo imposto que é compensado entra como receita para o município. Caso sejam compensados R$ 10 milhões, por exemplo, teremos que investir R$ 2 milhões na Educação”. A dívida passível de inclusão no projeto – referente aos tributos de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) – representa o montante de R$ 246 milhões, soma que não apresentava expectativa de quitação pelos meios convencionais.
