“A atuação do Fisco na operação Saturação é de extrema importância, pois impede a concorrência desleal produzida por contribuintes que estão em desacordo com a legislação, funcionando de maneira irregular na Região”, ressaltou do delegado tributário Marcio March Garcia.
Uma das empresas já estava suspensa no Cadastro de Contribuintes de ICMS e não tinha autorização para funcionar. O contribuinte já havia sido fiscalizado em agosto de 2016, quando foi constatado que não havia atividade no local e, portanto, foi suspenso pela Portaria CAT 95/06. Agora o Fisco entrará com o processo de cassação da Inscrição Estadual A Polícia Militar encontrou peças derivadas de crimes e aplicará as penas cabíveis. Os agentes da Prefeitura constataram irregularidades no cadastro municipal e farão a lacração do estabelecimento.
Os agentes fiscais verificaram a documentação de outra empresa da Região no mesmo ramo de atividade e apuraram que o estabelecimento também não tinha permissão para funcionar. O contribuinte teve sua inscrição estadual suspensa em setembro de 2016 por não apresentar o credenciamento junto ao Detran para a venda de autopeças usadas.
