Obra do Hospital de Clínicas de SBC foi irregular, diz TCE
Chamou a atenção do Tribunal, que sete aditamentos e quatro aditivos (com aumentos de valores e alterações no prazo para entrega) foram assinados em complemento ao contrato original. Com os novos termos, a construção excedeu os 25% de ajuste permitido pela Lei 6.666/1993.
O relatório do TCE aponta que “os sucessivos aditamentos não apenas excederam muito o limite legal, como também funcionaram como artifício fraudulento para frustrar a concorrência pública”.
No documento, ainda constam informações sobre problemas identificados ainda no projeto básico da obra. Entre eles, a ausência de pesquisa do solo e a escolha do método construtivo. O relatório também aponta a detecção de falhas nos procedimentos de planejamento, adequação e precisão do projeto de acordo com o edital e observância a Lei que trata dos aditivos contratuais.