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Obra do Hospital de Clínicas de SBC foi irregular, diz TCE

 O contrato para a construção do HC (Hospital de Clínicas) de São Bernardo, durante o Governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) foi considerado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A obra executada pela Tratenge Engenharia foi orçada à época da assinatura em R$ 124,8 milhões, mas ao término da construção consumiu dos cofres públicos R$ 161,2 milhões.
Chamou a atenção do Tribunal, que sete aditamentos e quatro aditivos (com aumentos de valores e alterações no prazo para entrega) foram assinados em complemento ao contrato original. Com os novos termos, a construção excedeu os 25% de ajuste permitido pela Lei 6.666/1993.
O relatório do TCE aponta que “os sucessivos aditamentos não apenas excederam muito o limite legal, como também funcionaram como artifício fraudulento para frustrar a concorrência pública”.
 PROBLEMAS
No documento, ainda constam informações sobre problemas identificados ainda no projeto básico da obra. Entre eles, a ausência de pesquisa do solo e a escolha do método construtivo. O relatório também aponta a detecção de falhas nos procedimentos de planejamento, adequação e precisão do projeto de acordo com o edital e observância a Lei que trata dos aditivos contratuais.
 

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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