Na decisão o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, entendeu, a partir da representação popular, que a situação de Moreira Franco, indicado por Michel Temer (PMDB), se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil, orquestrada à época pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A intenção em ambos os casos, era garantir aos investigados na Operação Lava Jato o “foro privilegiado”.
Ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal ações com o mesmo teor da liminar proferida pelo magistrado Eduardo Rocha Penteado, apresentadas pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Rede Sustentabilidade. Os partidos também são contrários à nomeação de Moreira Franco, por entenderem que ele ao assumir a Secretaria-Geral estaria “obstruindo a Justiça”.
