Na semana passada, o requerimento, produzido pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), foi aprovado para entrar na pauta de votação, ratificada ontem.
Ary é o presidente da CPI e destaca que na próxima sessão os outros integrantes serão escolhidos. “Vamos eleger o vice e o relator”, explicou.
“Após definirmos isso, vamos avaliar toda documentação que envolve o contrato para depois definir as oitivas”, emendou o tucano.
Os 27 vereadores (o presidente da Casa não vota) apoiaram a abertura da CPI, inclusive os parlamentares petistas – o contrato com as empresas foi realizado na gestão anterior de Luiz Marinho (PT).
A atual gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos vivem impasse. A empresa cobra R$ 68,5 milhões de pendências, enquanto a administração tucana lembra do repasse de R$ 727,8 milhões para o consórcio entre 2012 e 2016.
Funcionários da empresa iniciaram greve na segunda-feira alegando o não pagamento do salário referente ao mês de janeiro. O consórcio informou que não efetuou o pagamento dos contracheques porque não recebeu da Prefeitura.
Procurado, o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) não retornou ao REPÓRTER para comentar o assunto.
Chamou a atenção nos bastidores que os próprios petistas aderiram à investigação. Oficialmente, a palavra de ordem é que quem não deve, não teme. Porém, em ‘off’, alguns deles admitem ter dúvida sobre o contrato.
O débito de R$ 68,5 milhões é a somatória de faturas parciais abertas no meses de setembro e outubro de 2016, além dos valores integrais dos boletos de novembro e dezembro do ano passado. Além disso, a concessionária reclama os não pagamentos dos serviços do período compreendido entre 2014 e 2015.
Com saldos em aberto, a SBC Valorização de Resíduos informa que sua “capacidade de operação” foi atingida o que a incapacita “de continuar a executar os serviços e a honrar compromissos com funcionários e fornecedores”. O resultado, trabalhadores seguem em greve desde segunda (6). Sobre a instalação da CPI, a empresa diz que “sempre manteve a transparência de seu contrato com o município” e que “todas as informações estiveram disponíveis para os poderes Executivo e Legislativo”. A SBC Valorização de Resíduos ainda diz que “preocupa-se em primeiro lugar com a retomada dos serviços”, mas que “está aberta ao diálogo baseada na legalidade do contrato, fruto de uma licitação legítima” e para isso coloca “planilhas de custos à disposição das autoridades”.
