O Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. O recurso, previsto na Portaria GM/MS 2.942/2016, possibilitará a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos ACEs (Agentes de Combate à Endemias). O envio desses recursos, que está em dia, é efetuado mensalmente por meio de transferência do FNS (Fundo Nacional de Saúde) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde. Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do PFVS (Piso Fixo de Vigilância em Saúde), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à AFC (Assistência Financeira Complementar da União), e R$ 2,5 milhões, de IF (Incentivo Financeiro). No mês de dezembro os gestores ainda receberam do Ministério recursos adicionais de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos ACEs. Aces
O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (CNES). “Para receber recursos ao pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais. Por isso, a importância de manter sempre o sistema atualizado”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
