Politica
Relator manda José Auricchio a julgamento

“Em face da matéria alusiva à competência para prolação de decisão de contas alusivas a convênios celebrados para repasses de recursos municipais e entidades privadas, entendo que a questão merece ser examinada pelo plenário do Tribunal, facultando-se às partes o direito de sustentar oralmente suas decisões”, disse o ministro ontem.

