Política

Vereador deve fiscalizar os atos do prefeito

 Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, os vereadores de São Caetano devem fiscalizar de forma rigorosa e coerente, impedindo total flexibilização da principal lei que é votada anualmente pelo Legislativo, o orçamento municipal. Com os vereadores ao lado, sem fiscalizar de forma rigorosa, o município de São Caetano vem, há anos, sofrendo com as manobras dos prefeitos para afundar cada vez mais a cidade em dívidas. Drible
No mandato de José Auricchio Júnior, de 2005 a 2012, ocorreu de forma sistemática o parcelamento futuro do pagamento de obras públicas, sem deixar nenhum dinheiro no caixa para pagá-las. Esta foi uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por consequência, aumentou a dívida de São Caetano.
 Para se ter uma ideia de como é grave a subserviência dos vereadores com as mazelas do prefeito, nos últimos dois anos, 2014 e 2015, a Câmara Municipal aprovou autorização ao prefeito para flexibilidade por decreto de 100% do orçamento, sem debate transparente nem consulta à Câmara Municipal. Isso é uma verdadeira aberração e afronta aos moradores de São Caetano. Ou seja, o atual prefeito Paulo Pinheiro manteve esse mesmo percentual. O orçamento municipal é o documento que o prefeito coloca quais são as prioridades na aplicação das verbas públicas. É pelo orçamento que a gente sabe se o discurso de campanha de um administrador foi sincero ou se foi apenas mais um dos vários discursos demagógicos de convencimento da população.  Justamente por isso, o orçamento deve ser transparente, para que os moradores da cidade tenham o conhecimento para cobrar as promessas de investimentos em Educação, Segurança, Mobilidade Urbana, Saúde, entre outras coisas necessárias para o município. O vereador não deve autorizar de olhos fechados que o prefeito gaste o dinheiro da população da maneira que bem entender.  Em qualquer outra cidade, o que se faz é autorizar 5% ou, no máximo, em casos de emergências, 10% da flexibilidade do orçamento do município. Passou deste percentual, o prefeito deve mandar para a Câmara Municipal um Projeto de Lei, para que de forma transparente e com discussão pública, seja aprovada ou rejeitada a alteração da prioridade de investimento das verbas. Por isso, quando vereador, nunca concordei com esse tipo de prática e tenho certeza que a população também não está de acordo com essa maneira de administrar que equivale a dar um cheque em branco para o Executivo usar como bem quiser, onde quiser e o tanto que quiser. Isso é um grave vício que deve ser eliminado em nosso município. Para isso, é necessário ter uma Câmara Municipal com vereadores que fiscalizem de forma coerente e isenta os gastos da prefeitura. Nossa candidatura a vereador tem compromisso com essa mudança necessária.

Mostrar Mais

Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar