STF rejeita recurso e Eduardo Cunha se torna réu na Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, relator do processo, ao julgar a questão, entendeu que não há contradições no acórdão do julgamento. Para o magistrado, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
Os advogados de Cunha afirmam, no recurso, que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) seja integralmente rejeitada.
De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva.
Contra Cunha pesa ainda a decisão da Corte, que em março, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobras.