A partir da próxima segunda-feira, (30), o empreendedor andreense que estiver interessado em obter um alvará de funcionamento da Prefeitura para abrir ou legalizar o seu empreendimento poderá fazê-lo pela Internet, através do site da Prefeitura, desde que a área construída não ultrapasse 250m². A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, desenvolveu e instalou no site www.santoandre.sp.gov.br a ferramenta “Alvará de Funcionamento Imediato Eletrônico”, que permitirá ao munícipe emitir o documento sem precisar sair da sua residência ou escritório. “Não haverá a necessidade de abertura de processo físico e presencial”, informa o diretor do Departamento de Controle Urbano (DCURB), José Alberto Fernandes. No entanto, o DCURB alerta que há nove pré-requisitos, listados abaixo, a serem cumpridos no ato do pedido, os quais indicarão a possibilidade de enquadramento no sistema. Se o munícipe atender ou se enquadrar em todos os quesitos, ao final, poderá solicitar e obter o seu alvará. Caso contrário, o empreendedor terá que comparecer à Praça de Atendimento do Paço Municipal para os procedimentos. A iniciativa favorece a abertura de micro e pequenas empresas, proporcionando agilidade na emissão do documento e com isenção total de taxas que são cobradas nos pedidos presenciais.
Licenças especiais – O serviço não está disponível para atividades que ofereçam riscos ou incômodos no seu desenvolvimento, bem como atividades classificadas como “Pólos Geradores de Tráfego”, conforme a Lei 8836/06, ou que impliquem em licenciamento ambiental municipal e/ou estadual.
