O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer suspender as ações que tramitam na Justiça e que pedem a desaposentação até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida os critérios para que seja reivindicada a desistência da aposentadoria anterior por uma nova mais vantajosa. POSICIONAMENTO
Para Roberto Barbato, advogado especialista e com MBA em Previdência Social, a desaposentação é um direito do contribuinte, já que continuou contribuindo, mesmo depois de se aposentar. “A desaponsentação é completamente possível. Nada mais é que aquele trabalhador que continuou trabalhando mesmo depois de aposentando e vertendo contribuição. Se não houver isso, o valor que o contribuinte verteu para o INSS não tem retorno”, argumenta o advogado. No STF, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki são contrários à medida, já Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso são favoráveis, porém, para Barroso é necessário que haja um novo método de cálculo. Em todo o País, hoje, são cerca de 480 mil aposentados que trabalham com carteira assinada e, aproximadamente, 182 mil ações que tramitam na Justiça sobre o tema.
