O promotor Jefferson Aparecido Dias do MPF (Ministério Público Federal) pediu, ontem, à Justiça a prisão do ministro da Saúde Marcelo Castro e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo David Uip por descumprirem, desde o final de 2015, decisão judicial que determina o fornecimento de canadibiol à crianças e adolescentes que sofrem convulsões. Em seu argumento, Dias defende que não “houve motivação idônea” no atraso e não fornecimento dos remédios, o que representa “ato de extrema gravidade em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes que precisam do medicamento”. POSICIONAMENTO
O Ministério da Saúde diz que “já está em contato com a secretaria estadual de Saúde e adotará providências necessárias em caráter emergencial para o cumprimento da decisão judicial”. A Secretaria de Estado da Saúde responsabiliza a burocracia. “No caso do canadibiol, que é importado e sem registro no Brasil, uma série de exigências burocráticas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vêm causando morosidade aos processos de compra”.
