A Prefeitura de São Caetano antecipou a data-base dos servidores públicos municipais do mês de maio para março e concedeu reajuste salarial de 8,15% para a categoria – o valor é referente à recomposição dos salários com base na inflação dos últimos dez meses e será retroativo, visto que o pagamento de março já foi realizado. Serão beneficiados cerca de seis mil servidores ativos, inativos e em disponibilidade. A decisão do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) de antecipar a data-base se deveu às restrições da lei eleitoral – como a categoria tinha data-base em 1º de maio, sem a alteração o aumento máximo permitido seria de menos de 5% (inflação do período de janeiro a abril). “Desde o início do meu Governo, apesar dos problemas orçamentários que encontrei na Prefeitura, busquei sempre a máxima valorização dos servidores. Isso faz toda a diferença para a população, que recebe um atendimento ainda melhor quando os funcionários públicos estão motivados”, explicou Paulo Pinheiro. Legislação
A Lei Nº 5.399, que altera a data-base e determina o reajuste dos servidores de São Caetano, foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na última quinta-feira (31/3). O Decreto Nº 10.976, que regulamenta a Lei, foi assinado pelo prefeito Paulo Pinheiro na sexta-feira (1/4) e publicado nos atos oficiais no dia seguinte.
