Política

Chapa vencedora para a comissão do impeachment foi invalidada pelo Supremo

 Foram dois dias de julgamento até a definição do STF (Supremo Tribunal Federal) de invalidar a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição do Governo Dilma Rousseff (PT), ocorrida no dia 08, para formação da comissão especial da Câmara Federal que conduzirá o rito do processo de impedimento da presidente da República. Segundo os ministros do STF, a eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta, no entanto, a decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que deu início ao processo do impeachment foi mantida. No entendimento da Corte, a Lei 1079/1950 deve ser seguida pela Câmara e pelo Senado, como o rito adequado para dar continuidade na ação.Autonomia O STF também decidiu que o Senado não é obrigado a dar sequência ao processo de impeachment da petista Dilma Rousseff, mesmo que os deputados aprovem a admissão da denúncia do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Caso seja esse o caminho, a presidente só poderá ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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