Em sua decisão, o desembargador destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Nesta quarta (16), as operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial para bloquear o funcionamento do WhatsApp no país por 48 horas. A medida passou a valer nesta quinta(17), a partir da meia-noite e provocou revolta de diversos usuários na internet.
A medida é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal que corre em segredo de justiça. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.
