O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou a lei que proíbe bailes funk, os chamados ‘pancadões’, em todas as vias públicas e particulares do Estado. A regra no entanto ainda depende de regulamentação, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias. Com a lei em vigor, policiais poderão agir em casos de veículos estacionados com som alto, seja no porta-malas ou em caçambas de camionetes, por exemplo.O caminho da legislação é o diálogo, no entanto, se o condutor do veículo se recusar a abaixar o som, os policiais fará o recolhimento dos equipamentos ou até mesmo a remoção do veículo. Multas
Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de R$ 1 mil. O valor pode dobrar na primeira reincidência e quadruplicar na segunda reincidência. A lei diz que reincidência é cometimento da mesma infração em um período inferior a 30 dias. O proprietário do veículo responderá também pelo custo de remoção e estadia do automóvel e dos equipamentos e ainda poderá ser acionado na Justiça nas esferas Civil e Criminal. O alvo da lei são veículos estacionados na via pública ou em áreas particulares com guia rebaixada como estacionamentos e postos de combustíveis.
