Ontem o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou pedido de recurso da Secretaria Estadual da Fazenda Pública que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas desde o início de novembro. A decisão unanime foi da 7ª Câmara de Direito Público. No despacho, os três desembargadores afirmaram que ao pedido do Governo não cabe a “reintegração, já que a manifestação é um direito e que o Estado não perdeu a posse das unidades de ensino”. O protesto dos estudantes é contra a ‘reorganização’ escolar promovida pela Gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). OcupadasNo ABC, 14 escolas estão ocupadas por estudantes, sendo quatro em Diadema, uma em Mauá, uma em Ribeirão Pires, sete em Santo André e uma em São Bernardo. Na última semana, o Governo do Estado fez uma proposta para que as alunos deixassem as escolas, mas não houve acordo e a ocupação continuou. Mesmo diante das seguidas derrotas, o Palácio dos Bandeirantes afirma que manterá a reorganização. Nas unidades em que há ocupação, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo) não será realizado hoje e amanhã.
