Dr. Xavier solicita ações para vítimas de violência doméstica

 Tema de frequentes debates em todo o País, a violência contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Com diversas propostas sobre o assunto, o vereador de São Caetano do Sul Dr. José Roberto Xavier (PMDB) protocolou nesta semana projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha no Município (proc. 6532/2015). A medida visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Em São Caetano do Sul, as mulheres são 53,9% da população. A patrulha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medida protetivas de urgência”, explica o parlamentar. Juizado – Também voltado ao tema, Dr. Xavier solicitou ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC que instale o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar na região (proc. 6518/2015). O juizado atuará no processo, julgamento e execução de causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.