Semasa vai ao Cade para não pagar dívida de 2,7 Bi com a Sabesp

 Em entrevista coletiva realizada ontem na Prefeitura de Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) acompanhado do Superintendente do Semasa – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, Sebastião Ney Vaz Junior comunicaram que vão requerer hoje, ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, a abertura de inquérito administrativo contra a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para “apuração de infração à ordem econômica. Apesar do perfeito declarar que a busca de apoio no CADE não tem ligação com a dívida, não há dúvida que a posição tem relação com decisão do TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atendeu recurso da Sabesp para que o Semasa seja compelido a efetuar a liquidação de valores já faturados em 2015 no orçamento de 2016. DESPACHO“A SABESP interpõe agravo de instrumento por considerar que o r. despacho de que o provisionamento no orçamento anual da despesa relativa à aquisição de água não se confunde com a efetiva disponibilização para saldar a despesa. Em verdade, a priori, denota coerência semântica; todavia, pelos incontáveis incidentes recursais ocorridos e do julgamento da questão, que remonta quase uma década, a providência de provisionamento induz um oportuno pagamento, já que há sérias ocorrências a indicar a inadimplência dos agravados. Portanto, se a fatura demonstra-se líquida , é para isto que resultou formalizado o provisionamento. Assim, considerado ainda que a inadimplência periódica antecede 2008, valendo anotar tratar-se de serviço público essencial, como é o caso do fornecimento de água, sendo certo que o usuário deve adimplir regiamente os pagamentos mensais, fixo o prazo de cinco dias úteis para liquidação das faturas pelo seu valor líquido apresentado, deduzindo este do montante provisionado; em caso de não atendimento, resulta desobediência judicial contra o agente público competente. Abra-se prazo à contraminuta. Após cls. Int.”, TJ DÍVIDA A dívida do Semasa com a Sabesp passa de R$ 2,7 bilhões. Trata-se diferença que se acumula há anos, entre o que a Sabesp cobra pela água (R$ 1,81 por m³) e o que a cidade paga (R$ 0,90 por m³). “A Sabesp não quer apresentar sua planilha de custos”, disse Vaz ao acusar a Sabesp de falta de transparência.Grana culpa a dificuldade da cidades de Diadema, Mauá, Guarulhos e Osasco, entre outras cidades em pagar a Sabesp devido o valor cobrado pela água. Questionado pelo REPÓRTER se o problema também não era o famoso “cabidão”, obras superfaturadas e recursos desviados nessas cidades que foram administradas pelo PT, o prefeito preferiu concluir afirmando que a questão não é política. TROCAAuditoria contratada pelo Semasa para calcular o valor da autarquia deve ser entregue nos próximos dias. O prefeito estima que a autarquia vale mais de R$ 10 bilhões. O objetivo do cálculo é dar embasamento para o Semasa se defender na Justiça e também buscar “troco” na Justiça caso não tenha como pagar a dívida. No exercício de 2015 foi deferido empenho dos valores devidos à Sabesp, tendo o Semasa encontrado medidas protelatórias para descumprir a decisão judicial ao parar de liquidar faturas emitidas. NOTAA Sabesp não detém “o monopólio da água tratado no atacado” uma vez que a SEMASA poderia captar água em bacias hidrográficas externas à RMSP, transportá-la por cerca de 100 quilômetros, vencendo desníveis topográficos significativos (a um custo elevadíssimo) e tratá-la. Exatamente como faz a Sabesp. Só que a SEMASA prefere comprar da Sabesp, pagando apenas uma fração do preço justo. E nem sequer dá desconto a seus consumidores! Isto é, a SEMASA cobra por um serviço que não realiza nem paga corretamente. Sob o ponto de vista da relação comercial, a Sabesp poderia fechar pura e simplesmente a torneira para Santo André. Não o faz por respeito à população. Importante esclarecer que devido à crise hídrica, toda a RMSP – isto é, áreas atendidas no varejo pela Sabesp ou por outras distribuidoras, como é o caso da SEMASA – está submetida à mesma redução percentual de suprimento de água tratada no atacado.