Explicando sua decisão em relação ao impedimento da sanção, a petista alegou que a desaposentação ‘permitiria a acumulação da aposentadoria com outros recebimentos de forma injustificada’.
Desagrado
A iniciativa do Executivo Federal foi alvo de críticas por especialistas em direito previdenciário que defendem a desaposentação. “Os aposentados merecem ter seus benefícios alterados para que possam incluir novos períodos de trabalho, desde que haja vantagem patrimonial. Segundo estudos, os benefícios dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho, se pagam com a volta da contribuição”, comenta Willi Fernandes, advogado da APABESP (Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência). Para o especialista, a medida é salutar para o sistema, isso porque reduziria ações judiciais.
