Prefeitura vai proibir Uber em São Caetano

 Durante a sessão de hoje na Câmara de São Caetano, o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bottura (PTB) será oficialmente deliberado. A matéria proíbe a utilização – em carros cadastrados ou não – de aplicativos para transportar pessoas, com finalidade lucrativa, a exemplo do Uber. O texto recebeu emenda que estende a proibição “até que seja regulamentado pelo Poder Executivo outro tipo de serviço”. Apesar da alteração, Bottura assegura que estará em vigor a proibição. “Vai valer o nosso projeto que prevê a proibição. Agora os taxistas irão discutir com o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Ferreira, normas para essa proibição. O Executivo é quem tem que criar as ferramentas para fiscalização da proibição”, disse o vereador. Hoje haverá um novo encontro entre taxistas e a prefeitura para justamente discutir essas regras de proibição. “Eu sou advogado, estou parlamentar, e se minhas proposituras não forem sérias, prefiro buscar outra função, que não seja a de defender aqueles que acreditam em mim e na Lei”, disse o petebista, que conta com apoio dos taxistas. Durante encontro dos prefeitos ontem no Consórcio Intermunicipal, Paulo Pinheiro (PMDB) cravou que o Uber ficará proibido até que encontre formas ‘legais” para regulamentação na cidade. “Vamos ver como fazer e o que cabe ao Executivo perante a Constituição. Por que um paga imposto e outro não? Não pode ter injustiça. Inicialmente vamos proibir. Não pode ter um trabalho com base na arbitrariedade como está agora sem lei nenhuma”, explicou. No sábado, durante agenda na cidade, o deputado federal Celso Russomanno (PRB), conhecido pela luta em prol do consumidor, também criticou a falta de regulamentação e a “livre utilização” da ferramenta. “Pior de tudo é que a legislação brasileira estabelece que quem a pronto quiser comprar é obrigado a ser atendido (comercializado). Como eles (Uber) não aceitam dinheiro? Isso cabe ação penal. É crime. É a mesma coisa que eu sair medicando sem ter feito medicina. É preciso regulamentar”, disse o deputado.