A mobilização de centenas de deputados estaduais de todo o País, que busca aprovar o que tem sido chamado de Novo Pacto Federativo, é apoiada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais e pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do País, este dirigido pelo presidente do Parlamento paulista, Fernando Capez.
“A aprovação dessa PEC é importante para descentralizar e permitir que os Estados possam legislar sobre reforma agrária, direito de trânsito, direito processual, entre outros temas. Por exemplo, o trânsito de São Paulo é completamente diferente do trânsito de Roraima e sua legislação deve ser diferente”, comentou o deputado Orlando Morando.
