MP rejeita pedido de Auricchio e diz que anular sessão das contas é “desespero”

 O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Cível de São Caetano, negou o pedido do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para que a sessão da Câmara do dia 25 de agosto, que votou e rejeitou suas contas de 2012, fosse cancelada.     No despacho, ocorrido na última quinta, a promotora Maria Rocha Deshouliéres chegou a criticar a iniciativa do tucano. “Importante mencionar que o presente mandamus significou mais uma desesperada tentativa do impetrante em buscar invalidar o julgamento de rejeição das contas da administração pública que exerceu no ano de 2012 pelo Tribunal de Contas”, destacou. Maria Rocha seguiu no contraponto. “Sua aventura jurídica tem o escopo de confrontar decisões judiciais provocadas por diferentes vias processuais facultadas pela legislação vigente e disponível aos que sabem manejar a máquina judiciária”. Auricchio havia entrado com mandado de segurança para que a sessão do dia 25 de agosto não acontecesse. Como ele não obteve crivo favorável à empreitada, o ex-prefeito interpôs o chamado agravo de instrumento com a finalidade de cancelar a decisão do Legislativo. “Contudo, outras informações surgiram no decorrer do trâmite processual de forma que as argumentações iniciais do impetrante se mostraram insubsistentes para fins de concessão da segurança. Do exposto, prejudicado o pedido de suspensão da sessão legislativa ante a não concessão de ordem liminar e, considerando que a postulação alternativa de retirada de eficácia do julgamento levado a efeito na referida sessão não se reveste de liquidez e certeza, opinamos pela denegação da segurança”, concluiu o despacho da promotora. Contas – Por 10 votos a 8, o ex-prefeito teve as contas de 2012 rejeitadas pela Câmara, a qual manteve o posicionamento contrário do Tribunal de Contas do Estado. A decisão deixa Auricchio inelegível por oito anos.